Assessment of compliance with good manufacturing practices in food services in Brazil: A Literature Review
DOI:
https://doi.org/10.62827/nb.v24i3.3073Keywords:
Good Manufacturing Practice; Food Safety; Food Service; Food Handling.Abstract
Introduction: Food- and Waterborne Diseases (FWBD) represent a significant Public Health concern in Brazil. The enforcement and assurance of Good Manufacturing Practices (GMP), as established by Resolutions of the Collegiate Board (RDC) No. 216/2004 and RDC No. 275/2002, are essential to ensuring food safety and are overseen by the Health Surveillance Agency. Objective: This study aimed to analyze, based on the literature, the compliance with these regulations and the level of knowledge regarding Good Manufacturing Practices in food services and food establishments in Brazil. Methods: This is a narrative review with a qualitative-quantitative approach, conducted between March and April 2025. The search was carried out in the Virtual Health Library (BVS), National Library of Medicine (PubMed), Scientific Eletronic Library Online (SciELO), and Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) Journals databases, using Health Sciences Descriptors (DeCS) descriptors and the Evidence-Based Practice (PICO) strategy. A total of 13 studies published between 2020 and 2025 were selected. Results: In total, 590 establishments were evaluated: 74.9% (442) were classified in Group 2, 20.3% (120) in Group 3, and only 4.7% (28) in Group 1 of RDC No. 275/2002. The main non-conformities identified were: absence of mandatory documents, such as the Good Practices Manual and Standard Operating Procedures; structural deficiencies; and lack of regular training for food handlers. Conclusion: Despite the existence of regulations, adherence to Good Manufacturing Practices remains insufficient in many establishments. Investments in infrastructure, periodic training, and continuous sanitary inspection are essential to ensure food safety and promote public health.
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