Avaliação da conformidade às boas práticas de fabricação em serviços de alimentação no Brasil: Uma revisão de literatura
DOI:
https://doi.org/10.62827/nb.v24i3.3073Palavras-chave:
Boas Práticas de Fabricação; Segurança Alimentar; Serviços de Alimentação; Manipulação de Alimentos.Resumo
Introdução: As Doenças Transmitidas por Alimentos e Água (DTHA) constituem uma questão significativa para a Saúde Pública no Brasil. O cumprimento e a garantia das Boas Práticas de Fabricação, conforme estabelecido pelas Resoluções da diretoria colegiada (RDC) nº 216/2004 e RDC nº 275/2002, são essenciais para assegurar a segurança alimentar e são supervisionados pela Vigilância Sanitária. Objetivo: Descreveu-se com base na literatura, o cumprimento dessas legislações e o nível de conhecimento sobre Boas Práticas de Fabricação em serviços de alimentação e estabelecimentos alimentícios no Brasil. Métodos: Trata-se de uma revisão narrativa, de caráter quali-quantitativo, realizada entre março e abril de 2025. A busca foi conduzida nas bases Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), National Library of Medicine (PubMed), Scientific Eletronic Library Online (SciELO), e Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Supeior (CAPES), utilizando Descritores em Ciência da Saúde (DeCS) e a estratégia de Práticas Baseada em Evidências (PICO). Foram selecionados 13 estudos publicados entre 2020 e 2025. Resultados: No total, 590 estabelecimentos foram avaliados: 74,9% (442) classificados no Grupo 2; 20,3% (120) no Grupo 3 e apenas 4,7% (28) no Grupo 1 da RDC nº 275/2002. As principais não conformidades identificadas foram: ausência de documentos obrigatórios, como o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados; problemas estruturais; e ausência de capacitação periódica dos manipuladores de alimentos. Conclusão: Apesar da existência de regulamentações, a adesão às Boas Práticas de Fabricação ainda é deficiente em muitos estabelecimentos. São necessários investimentos em infraestrutura, capacitação periódica e fiscalização sanitária contínua, itens imprescindíveis para garantir a segurança dos alimentos e promover a saúde pública.
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