O papel do enfermeiro na conscientização dos profissionais de enfermagem ao acolhimento da mulher no processo de entrega voluntária: Uma revisão bibliográfica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62827/eb.v25i2.4222

Palavras-chave:

Profissionais de Enfermagem; Políticas Públicas em Saúde; Adoção.

Resumo

Introdução: A entrega voluntária de crianças para adoção constitui um direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro, porém ainda atravessado por estigmas sociais, julgamentos morais e fragilidades institucionais. Nesse contexto, a atuação dos profissionais de enfermagem torna-se fundamental para garantir acolhimento ético, escuta qualificada, orientação adequada e respeito à autonomia da mulher, especialmente nos serviços de saúde onde a gestante ou puérpera pode manifestar o desejo de entregar o filho para adoção. Objetivo: Descreveu-se sobre a entrega voluntária de crianças para adoção no contexto brasileiro, destacando os direitos reprodutivos das mulheres, às políticas públicas existentes e o papel do enfermeiro na promoção de um cuidado ético, acolhedor e livre de julgamentos. Métodos:  Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada por meio de pesquisas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram selecionados artigos incluindo publicações entre 2016 e 2026, em língua portuguesa e disponíveis na íntegra. A seleção seguiu critérios de relevância temática, resultando em nove estudos que abordaram aspectos legais, sociais e emocionais relacionados à entrega voluntária, bem como a atuação dos profissionais de saúde nesse processo. Resultados: a decisão de entregar um filho para adoção é permeada por fatores como vulnerabilidade socioeconômica, ausência de rede de apoio, conflitos familiares e sofrimento psíquico. Observou-se ainda que, embora o direito seja garantido legalmente, persistem estigmas sociais e práticas institucionais que podem influenciar ou constranger a autonomia feminina. Destacou-se que muitas mulheres vivenciam sentimento de culpa, ambivalência e invisibilização social, além de possíveis impactos emocionais tardios, como o desejo de reencontro com o filho. o enfermeiro assume papel estratégico por ser frequentemente o primeiro profissional a acolher a gestante nos serviços de saúde. Sua atuação baseada na escuta qualificada, na informação clara e no encaminhamento adequado à rede de proteção contribui para a garantia dos direitos da mulher e para a prevenção de situações de abandono, violência ou violação de direitos. Conclusão: Efetivação da entrega voluntária como direito reprodutivo depende da capacitação contínua dos profissionais de saúde, do fortalecimento do trabalho intersetorial e da consolidação de práticas humanizadas que respeitem a autonomia materna e assegurem a proteção integral da criança.

Biografia do Autor

  • Bineia Alves, UNIFACCAMP

    Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UNIFACCAMP), Campo Limpo Paulista, SP, Brasil

  • Gisele Cordeiro de Matos, UNIFACCAMP

    Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UNIFACCAMP), Campo Limpo Paulista, SP, Brasil

  • Carla de Marinis , UNIFACCAMP

    Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UNIFACCAMP), Campo Limpo Paulista, SP, Brasil

Referências

van IJzendoorn MH, Bakermans-Kranenburg MJ, Duschinsky R, Fox NA, Goldman PS, Gunnar MR, et al. Institutionalisation and deinstitutionalisation of children 1: a systematic and integrative review of evidence regarding effects on development. Lancet Psychiatry [Internet]. 2020 Aug [cited 2026 Feb 19];7(8):703-20. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32589867/. doi:10.1016/S2215-0366(19)30399-2.

Cordeiro MAC, Pereira MS. A eficácia da entrega voluntária: possibilidade de a mãe entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Revista FT [Internet]. 2023 Nov 22 [cited 2026 Feb 19];27(128). Available from: https://revistaft.com.br/a-eficacia-da-entrega-voluntaria-possibilidade-de-a-mae-entregar-o-filho-para-adocao-logo-apos-o-nascimento/. doi:10.5281/zenodo.10185569.

Brasil. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 2017 [cited 2026 Feb 19]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13509.htm.

Silva DC. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil [dissertation on the Internet]. São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública; 2024 [cited 2026 Feb 19]. Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/. doi:10.11606/D.6.2024.tde-10012025-135202.

Brasil. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 1987 [cited 2026 Feb 19]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d94406.htm.

Faraj SP, Martins BMC, Santos SS, Arpini DM, Siqueira AC. “Quero entregar meu bebê para adoção”: o manejo de profissionais da saúde. Psicol Teor Pesqui [Internet]. 2016 Jan-Mar [cited 2026 Feb 19];32(1):151-9. Available from: https://doi.org/10.1590/0102-37722016011998151159. doi:10.1590/0102-37722016011998151159.

Girardi SP. A entrega voluntária de crianças para adoção e a redefinição de pertencimento: a dinâmica legal do processo filiativo na atualidade. Revista Foco [Internet]. 2025 Mar 5 [cited 2026 Feb 19];18(3):e7905. Available from: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7905. doi:10.54751/revistafoco.v18n3-008.

Silva DC, Cabral CS. A entrega voluntária de bebês para adoção: direitos, justiça (reprodutiva) e maternidade em foco. In: Lucena FS, Rios AAN, Lemes LB, Bellamy MSG, organizadoras. Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais [Internet]. São Paulo: Instituto de Saúde; 2024 [cited 2026 Feb 19]. p. 387-404. Available from: https://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/pdfs/temas35-concepcaogravidezpartoeposparto_digital.pdf.

Dieguez RSM, Silva DC, Cabral CS. Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil. Interface (Botucatu) [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];28:e230472. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/ZNLH3qddsnPNPVKtdYtfBnj/. doi:10.1590/interface.230472.

Rinaldi AA. Adoção: políticas para a infância e juventude no Brasil? Sex Salud Soc (Rio J) [Internet]. 2019 Sep-Dec [cited 2026 Feb 19];(33):273-94. Available from: https://www.scielo.br/j/sess/a/dhNhSf9sZH8xW7SBw78JjbF/. doi:10.1590/1984-6487.sess.2019.33.13.a.

Santos GC, Mansano SRV. Mulheres invisibilizadas: a experiência afetiva de entrega de um filho para adoção. Estud Pesqui Psicol [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];24:e78066. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/78066. doi:10.12957/epp.2024.78066.

Pedruzzi DTGS, Neves AS. Entrega voluntária à adoção: os alcances da escuta psicanalítica a uma gestante vítima de estupro. Estud Pesqui Psicol [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];24:e77307. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/77307. doi:10.12957/epp.2024.77307.

Santos GC, Constantino P, Baptista TWF. “A rua me abraçou, mas eu não vou perder meu filho para ninguém estranho”: Carolina e os sentidos da maternidade no contexto da situação de rua. Physis [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];34:e34060. Available from: https://www.scielosp.org/article/physis/2024.v34/e34060/. doi:10.1590/S0103-7331202434060pt.

Souza ACOL, Dias CMSB. Casais de genitores procuram o Judiciário para entregar criança para adoção. Psicol Cienc Prof [Internet]. 2022 [cited 2026 Feb 19];42:e239768. Available from: https://www.scielo.br/j/pcp/a/DddFkxqY73kBVmVySFwHkvr/. doi:10.1590/1982-3703003239768.

Pinho PGR, Machado RN. Entrega em adoção e demanda de reencontro à Justiça: motivações da genitora. Psicol Cienc Prof [Internet]. 2023 [cited 2026 Feb 19];43:e245419. Available from: https://www.scielo.br/j/pcp/a/GYPf4p5BTxzFMK49BNGmhSm/. doi:10.1590/1982-3703003245419.

Albuquerque LAFP, Leal NSB, Alberto MFP. Atribuições dos profissionais de Psicologia na política de adoção. Estud Pesqui Psicol [Internet]. 2021 Jan-Apr [cited 2026 Feb 19];21(1):175-95. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/59379. doi:10.12957/epp.2021.59379.

Downloads

Publicado

2026-06-08

Como Citar

O papel do enfermeiro na conscientização dos profissionais de enfermagem ao acolhimento da mulher no processo de entrega voluntária: Uma revisão bibliográfica. (2026). Enfermagem Brasil, 25(2), 3233-3245. https://doi.org/10.62827/eb.v25i2.4222