doi: 10.62827/eb.v25i2.4222
REVISÃO
O papel do enfermeiro na conscientização dos profissionais de enfermagem ao acolhimento da mulher no processo de entrega voluntária: Uma revisão bibliográfica
Bineia Alves1, Gisele Cordeiro de Matos1, Carla de Marinis1
1Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UNIFACCAMP), Campo Limpo Paulista, SP, Brasil
Recebido em: 22 de Maio de 2026; Aceito em: 2 de Junho de 2026.
Correspondência: Bineia Alves, bineia84alves@gmail.com
Como citar
Alves B, Matos GC, Marinis C. O papel do enfermeiro na conscientização dos profissionais de enfermagem ao acolhimento da mulher no processo de entrega voluntária: Uma revisão bibliográfica. Enferm Bras. 2026;25(2):3233-3245 doi: 10.62827/eb.v25i2.4222.
Resumo
Introdução: A entrega voluntária de crianças para adoção constitui um direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro, porém ainda atravessado por estigmas sociais, julgamentos morais e fragilidades institucionais. Nesse contexto, a atuação dos profissionais de enfermagem torna-se fundamental para garantir acolhimento ético, escuta qualificada, orientação adequada e respeito à autonomia da mulher, especialmente nos serviços de saúde onde a gestante ou puérpera pode manifestar o desejo de entregar o filho para adoção. Objetivo: Descreveu-se sobre a entrega voluntária de crianças para adoção no contexto brasileiro, destacando os direitos reprodutivos das mulheres, às políticas públicas existentes e o papel do enfermeiro na promoção de um cuidado ético, acolhedor e livre de julgamentos. Métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada por meio de pesquisas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram selecionados artigos incluindo publicações entre 2016 e 2026, em língua portuguesa e disponíveis na íntegra. A seleção seguiu critérios de relevância temática, resultando em nove estudos que abordaram aspectos legais, sociais e emocionais relacionados à entrega voluntária, bem como a atuação dos profissionais de saúde nesse processo. Resultados: a decisão de entregar um filho para adoção é permeada por fatores como vulnerabilidade socioeconômica, ausência de rede de apoio, conflitos familiares e sofrimento psíquico. Observou-se ainda que, embora o direito seja garantido legalmente, persistem estigmas sociais e práticas institucionais que podem influenciar ou constranger a autonomia feminina. Destacou-se que muitas mulheres vivenciam sentimento de culpa, ambivalência e invisibilização social, além de possíveis impactos emocionais tardios, como o desejo de reencontro com o filho. o enfermeiro assume papel estratégico por ser frequentemente o primeiro profissional a acolher a gestante nos serviços de saúde. Sua atuação baseada na escuta qualificada, na informação clara e no encaminhamento adequado à rede de proteção contribui para a garantia dos direitos da mulher e para a prevenção de situações de abandono, violência ou violação de direitos. Conclusão: Efetivação da entrega voluntária como direito reprodutivo depende da capacitação contínua dos profissionais de saúde, do fortalecimento do trabalho intersetorial e da consolidação de práticas humanizadas que respeitem a autonomia materna e assegurem a proteção integral da criança.
Palavras-chave: Profissionais de Enfermagem; Políticas Públicas em Saúde; Adoção.
Abstract
The Role of Nurses in Raising Awareness Among Nursing Professionals Regarding the Welcoming Care of Women in the Voluntary Relinquishment Process: A bibliographical review
Introduction: The voluntary relinquishment of children for adoption is a right established in the Brazilian legal system; however, it is still permeated by social stigma, moral judgments, and institutional weaknesses. In this context, the role of nursing professionals becomes essential to ensure ethical welcoming care, qualified listening, adequate guidance, and respect for women’s autonomy, especially in healthcare services where pregnant or postpartum women may express the desire to relinquish their child for adoption. Objective: To describe the voluntary relinquishment of children for adoption in the Brazilian context, highlighting women’s reproductive rights, existing public policies, and the role of nurses in promoting ethical, welcoming, and nonjudgmental care. Methods: This is a bibliographic review conducted through searches in the databases of the Virtual Health Library (BVS). Articles published between 2016 and 2026, written in Portuguese, and available in full text were selected. The selection followed thematic relevance criteria, resulting in nine studies that addressed legal, social, and emotional aspects related to voluntary relinquishment, as well as the role of healthcare professionals in this process. Results: The decision to relinquish a child for adoption is permeated by factors such as socioeconomic vulnerability, lack of a support network, family conflicts, and psychological distress. It was also observed that, although this right is legally guaranteed, social stigmas and institutional practices persist and may influence or constrain women’s autonomy. It was highlighted that many women experience feelings of guilt, ambivalence, and social invisibility, in addition to possible late emotional impacts, such as the desire to reunite with the child. Nurses play a strategic role, as they are often the first professionals to welcome pregnant women in healthcare services. Their practice, based on qualified listening, clear information, and appropriate referral to the protection network, contributes to guaranteeing women’s rights and preventing situations of abandonment, violence, or rights violations. Conclusion: The effective implementation of voluntary relinquishment as a reproductive right depends on the continuous training of healthcare professionals, the strengthening of intersectoral work, and the consolidation of humanized practices that respect maternal autonomy and ensure the comprehensive protection of the child.
Keywords: Nurse Practitioners; Health Care Policies; Adoption.
Resumen
El Papel del Enfermero en la Concientización de los Profesionales de Enfermería para la Acogida de la Mujer en el Proceso de Entrega Voluntaria: Una revisión bibliográfica
Introducción: La entrega voluntaria de niños para adopción constituye un derecho previsto en el ordenamiento jurídico brasileño; sin embargo, todavía está atravesada por estigmas sociales, juicios morales y fragilidades institucionales. En este contexto, la actuación de los profesionales de enfermería se vuelve fundamental para garantizar una acogida ética, escucha calificada, orientación adecuada y respeto a la autonomía de la mujer, especialmente en los servicios de salud donde la gestante o puérpera puede manifestar el deseo de entregar a su hijo en adopción. Objetivo: Describir la entrega voluntaria de niños para adopción en el contexto brasileño, destacando los derechos reproductivos de las mujeres, las políticas públicas existentes y el papel del enfermero en la promoción de una atención ética, acogedora y libre de juicios. Métodos: Se trata de una revisión bibliográfica realizada mediante búsquedas en las bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud (BVS). Se seleccionaron artículos publicados entre 2016 y 2026, en lengua portuguesa y disponibles en texto completo. La selección siguió criterios de relevancia temática, resultando en nueve estudios que abordaron aspectos legales, sociales y emocionales relacionados con la entrega voluntaria, así como la actuación de los profesionales de salud en este proceso. Resultados: La decisión de entregar a un hijo en adopción está permeada por factores como vulnerabilidad socioeconómica, ausencia de red de apoyo, conflictos familiares y sufrimiento psíquico. También se observó que, aunque el derecho está legalmente garantizado, persisten estigmas sociales y prácticas institucionales que pueden influir o limitar la autonomía femenina. Se destacó que muchas mujeres experimentan sentimientos de culpa, ambivalencia e invisibilidad social, además de posibles impactos emocionales tardíos, como el deseo de reencontrarse con el hijo. El enfermero asume un papel estratégico, ya que frecuentemente es el primer profesional en acoger a la gestante en los servicios de salud. Su actuación, basada en la escucha calificada, la información clara y la derivación adecuada a la red de protección, contribuye a garantizar los derechos de la mujer y a prevenir situaciones de abandono, violencia o vulneración de derechos. Conclusión: La efectividad de la entrega voluntaria como derecho reproductivo depende de la capacitación continua de los profesionales de salud, del fortalecimiento del trabajo intersectorial y de la consolidación de prácticas humanizadas que respeten la autonomía materna y aseguren la protección integral del niño.
Palabras-clave: Enfermeras Practicantes; Políticas Públicas en Salud; Adopción.
Introdução
A entrega voluntária de crianças para adoção constitui uma das expressões mais complexas das desigualdades sociais no século XXI. Globalmente, observa-se que esse fenômeno permanece fortemente associado a contextos de vulnerabilidade socioeconômica, fragilidade das redes de apoio e acesso desigual a políticas públicas, especialmente em países de baixa e média renda. Projeta-se que, nas próximas décadas, as disparidades regionais na oferta de serviços de saúde, assistência social e proteção à maternidade continuarão a influenciar significativamente os padrões de ocorrência da entrega voluntária, exigindo respostas intersetoriais que garantam, simultaneamente, os direitos das mulheres e a proteção integral da criança [1].
No Brasil, evidenciam que, após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.509/2017, houve maior reconhecimento jurídico e institucional desse direito, o que contribuiu para o aumento progressivo dos registros oficiais de entregas voluntárias de crianças para adoção. Destaca-se que a consolidação de fluxos legais e a atuação do Sistema de Justiça favoreceram a visibilidade do fenômeno e sua notificação, refletindo nos dados nacionais que apontam vêm apresentando crescimento nos últimos anos, alcançando 1.895 casos em 2022 conforme registros do Conselho Nacional de Justiça [2].
Nesse contexto a entrega é reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro como um direito da gestante ou da mãe, permitindo que manifeste, de forma livre, consciente e sigilosa, o interesse em entregar o filho para adoção, devendo essa decisão ser acolhida e acompanhada pela rede de proteção e pelo Poder Judiciário, com garantia de orientação, escuta qualificada e apoio psicossocial, assegurando-se prazo para reflexão e possibilidade de retratação, bem como a tramitação prioritária dos procedimentos, de modo a evitar situações de abandono, reduzir a institucionalização prolongada e assegurar à criança o direito à convivência familiar segura e juridicamente regularizada [3].
Partindo desse pressuposto o Sistema Único de Saúde (SUS), aponta a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, não apenas como um instrumento jurídico de proteção à infância, mas também como parte de uma política de saúde pública que reforça a orientação informada e o acolhimento das gestantes nas unidades de saúde. Estudos indicam que documentos oficiais e ações estatais têm exigido que maternidades e serviços de saúde divulguem de forma visível às gestantes o direito à entrega voluntária, integrando essa informação às práticas de atenção pré-natal e humanização do parto como estratégia de promoção da saúde reprodutiva, comunicação de direitos e redução de situações de vulnerabilidade, em consonância com os princípios de integralidade e acesso universal [4]. Nesse sentido o enfermeiro, responsável pela organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares, além do planejamento, coordenação, execução e avaliação da assistência, desempenha papel central na aplicação dessas práticas. Sua atuação promove escuta acolhedora, fortalece vínculos terapêuticos e garante o cuidado integral ao paciente [5].
No entanto, o manejo dos profissionais de saúde diante da intenção materna de entregar o recém-nascido para adoção ainda apresenta fragilidades, especialmente quanto ao preparo técnico e emocional, com intervenções muitas vezes pautadas em valores pessoais com intervenções muitas vezes pautadas em valores pessoais e acompanhamento limitado para o serviço social ou para o sistema de justiça, revelando a necessidade de fortalecimento do trabalho interdisciplinar e de capacitação específica para assegurar um cuidado acolhedor, humanizado e alinhado aos direitos das mulheres e das crianças [6].
Compreendeu-se que o Encaminhamento voluntário à adoção se configura como um direito da gestante no Brasil, amparado juridicamente e apoiado pela rede de proteção e pelo SUS, embora ainda persista a necessidade de aprimoramento técnico e emocional dos profissionais de saúde, reforçando a importância da capacitação e do trabalho multiprofissional [7].
Descreveu-se sobre a entrega voluntária de crianças para adoção no contexto brasileiro, à luz dos direitos reprodutivos, das políticas públicas e da atuação dos profissionais de saúde e da rede de proteção, com ênfase no papel do enfermeiro na promoção de cuidado integral, escuta qualificada e superação de paradigmas preconceituosos, assegurando o respeito à autonomia da mulher e à proteção integral da criança.
Métodos
Trata-se de uma revisão bibliográfica, desenvolvida em seis etapas: formulação da questão de pesquisa; estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão dos estudos por meio de busca bibliográfica; extração dos dados; avaliação crítica dos estudos selecionados; análise e síntese dos resultados; e integração do conhecimento produzido.
A questão norteadora que orientou esta revisão foi: Quais estratégias podem ser adotadas pelo enfermeiro para romper paradigmas preconceituosos direcionados às mulheres que optam pela entrega voluntária, assegurando cuidado integral e respeito aos direitos reprodutivos?
Para a busca dos artigos, foram utilizados descritores oriundos dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): Políticas Públicas, Entrega Legal e Adoção. Os descritores foram combinados entre si por meio dos operadores booleanos AND com o objetivo de ampliar e refinar a estratégia de busca, utilizando-se as seguintes combinações: “Políticas Públicas AND Entrega Legal”, “Entrega Legal AND Adoção” e “Políticas Públicas AND Adoção”.
A busca foi realizada na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), contemplando as seguintes fontes: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO).
Como critérios de inclusão, foram selecionados artigos publicados entre 2016 e 2026, no idioma português, que abordassem a entrega voluntária para adoção, políticas públicas relacionadas ao tema e a atuação de profissionais da saúde ou da rede de proteção, especialmente no que se refere à garantia de direitos e enfrentamento de estigmas. Foram excluídos estudos publicados em outros idiomas, fora do recorte temporal estabelecido, bem como aqueles cujos títulos e resumos não apresentavam relação direta com a temática proposta ou não contribuíam para responder à questão norteadora.
Inicialmente, realizou-se o levantamento preliminar das publicações disponíveis nas bases selecionadas dentro do período estabelecido. Em seguida, procedeu-se à leitura exploratória dos títulos e resumos, com o objetivo de verificar a pertinência dos estudos à temática investigada. Posteriormente, foi realizada a leitura integral dos artigos selecionados, possibilitando identificar aqueles que efetivamente apresentavam contribuições relacionadas às estratégias profissionais, à atuação da enfermagem, à garantia de direitos reprodutivos e à superação de paradigmas preconceituosos.
A etapa analítica permitiu a organização e sistematização das informações extraídas, enquanto a leitura interpretativa favoreceu a construção de uma análise crítica e reflexiva dos conteúdos. Por fim, os achados foram organizados de forma descritiva e temática, possibilitando a identificação de estratégias recorrentes, lacunas na produção científica e contribuições relevantes para a prática da enfermagem no contexto da entrega voluntária para adoção.
Resultados
O levantamento inicial identificou 338 publicações. Foram localizados 303 estudos na base LILACS, utilizando a estratégia de busca “Políticas Públicas AND Adoção”, localizados 29 utilizando a estratégia de busca “Entrega Legal AND Adoção” e localizados 6 utilizando a estratégia de busca “Entrega Legal AND Adoção”. Após a exclusão de 1 artigo duplicado e a aplicação do filtro temporal de 2016 a 2026, foram eliminados 253 e outros 41 estudos em outro idioma. Dos 43 artigos restantes, procedeu-se à análise integral de resumos e textos completos, resultando na exclusão de 43 títulos que não apresentavam relação direta com a temática proposta. Dessa forma, foram selecionados 9 artigos para compor a revisão. A Figura 1 apresenta as principais categorias de resultados de qualidade identificadas nos estudos incluídos.
Figura 1 – Fluxograma Prisma de seleção de artigos.
Fonte: Autores (2026).
Após a seleção dos estudos que compuseram a revisão, os artigos foram organizados em um quadro síntese, com o objetivo de facilitar a visualização das principais características das publicações incluídas e permitir uma comparação entre seus objetivos, delineamentos metodológicos e contribuições para a temática investigada. Essa organização possibilita identificar como a literatura tem abordado a entrega voluntária para adoção, especialmente em relação aos direitos reprodutivos, aos aspectos psicossociais envolvidos na decisão, às políticas públicas e à atuação dos profissionais da saúde e da rede de proteção. Dessa forma, o Quadro 1 apresenta uma síntese dos estudos selecionados, contribuindo para a compreensão dos eixos que fundamentaram a discussão desta revisão.
Quadro 1 – Caracterização dos estudos selecionados para a revisão
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Artigo |
Autor(es) e ano |
Tipo de estudo |
País |
Objetivo |
Principais contribuições |
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9 |
Dieguez, Silva e Cabral (2024) |
Análise documental/legislativa |
Brasil |
Analisar projetos de lei que utilizam a entrega voluntária como alternativa ao aborto legal. |
Evidencia disputas políticas em torno da entrega voluntária e aponta riscos de sua utilização como estratégia de restrição aos direitos reprodutivos. |
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8 |
Silva e Cabral (2024) |
Estudo teórico-analítico |
Brasil |
Discutir a entrega voluntária sob a perspectiva da justiça reprodutiva. |
Reforça a entrega voluntária como expressão da autonomia feminina, embora tensionada por normas sociais, jurídicas e morais relacionadas à maternidade. |
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11 |
Santos e Mansano (2024) |
Estudo qualitativo |
Brasil |
Compreender a experiência afetiva de mulheres que entregaram filhos para adoção. |
Evidencia sofrimento psíquico, culpa, ambivalência e invisibilização social vivenciados por mulheres que optaram pela entrega voluntária. |
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12 |
Pedruzzi e Neves (2024) |
Estudo de caso psicanalítico |
Brasil |
Analisar a entrega voluntária à adoção em uma gestação decorrente de estupro. |
Destaca a escuta qualificada como elemento fundamental para sustentar decisões livres de coerção moral e respeitar a singularidade da mulher. |
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15 |
Pinho e Machado (2023) |
Estudo qualitativo |
Brasil |
Investigar as motivações de mães que buscam o reencontro com filhos após a entrega em adoção. |
Demonstra a permanência do vínculo simbólico e a existência de impactos emocionais tardios relacionados à entrega voluntária. |
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14 |
Souza e Dias (2022) |
Estudo qualitativo |
Brasil |
Analisar processos judiciais de entrega voluntária envolvendo casais de genitores. |
Mostra que a decisão pela entrega pode envolver o casal e não se restringe exclusivamente à mãe, estando associada a fatores familiares, sociais e econômicos. |
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16 |
Albuquerque, Leal e Alberto (2021) |
Revisão/estudo teórico |
Brasil |
Discutir a atuação da Psicologia na política de adoção. |
Identifica lacunas na produção científica e na sistematização da prática profissional no campo da adoção. |
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10 |
Rinaldi (2019) |
Análise histórica e sociopolítica |
Brasil |
Discutir a evolução das políticas de adoção no Brasil. |
Evidencia que as políticas de adoção historicamente estiveram relacionadas tanto à proteção da infância quanto ao controle moral da maternidade. |
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6 |
Faraj et al. (2016) |
Estudo qualitativo com profissionais de saúde |
Brasil |
Investigar o manejo de profissionais de saúde diante da intenção materna de entregar o bebê para adoção. |
Revela despreparo técnico, influência de valores pessoais e fragilidades no acolhimento profissional diante da entrega voluntária. |
Fonte: Autores (2026)
Discussão
Observou-se que a entrega voluntária é compreendida como parte do campo dos direitos reprodutivos, devendo ser assegurada mediante escuta qualificada, respeito à autonomia feminina e proteção contra coerções institucionais, ou seja, Julgamentos morais que constranjam a decisão. Essa compreensão dialoga com análises críticas que problematizam o uso da entrega voluntária como estratégia legislativa para restringir o acesso ao aborto legal, evidenciando disputas políticas em torno do corpo feminino. Além disso, destaca-se que as políticas de adoção no Brasil historicamente oscilaram entre a proteção da infância e o controle moral da maternidade, revelando tensões estruturais que atravessam esse debate [8,9,10].
Contudo, a garantia formal do direito não elimina o sofrimento psíquico envolvido no processo de entrega voluntária. Evidencia-se que a vivência dessa decisão é marcada por dor, ambivalência, culpa e sentimento de incapacidade, frequentemente associados à pobreza e à ausência de suporte social. De modo complementar, estudos apontam a invisibilização afetiva dessas mulheres, cujas experiências tendem a ser silenciadas pelo discurso jurídico predominante. Ainda, destaca-se a importância da escuta psicanalítica como ferramenta fundamental para sustentar a decisão da mulher sem julgamento moral, reconhecendo os atos sociopolíticos que impactam sua escolha [6,11,12].
Por outro lado, observa-se que, mesmo em contextos de extrema vulnerabilidade social, há mulheres que recusam a entrega do filho, reafirmando o exercício da maternidade como escolha legítima. Estudos problematizam a associação automática entre pobreza e incapacidade materna, denunciando práticas institucionais que, sob o argumento da proteção, podem fragilizar ou ameaçar vínculos familiares constituídos. Nessa mesma perspectiva, análises realizadas no contexto da pandemia de Covid-19 evidenciam situações de recusas, impossibilidades e violações de direitos, reforçando que vulnerabilidade social não pode ser confundida com negligência parental [10,13].
A pandemia de Covid-19 intensificou desigualdades sociais e produziu novos contornos no contexto da entrega voluntária, agravando inseguranças, isolamento e fragilização das redes de apoio, fatores que influenciaram decisões relacionadas à maternidade. Ademais, o cenário sanitário evidenciou práticas institucionais que, sob justificativa emergencial, podem ter resultado em violações de direitos, tensionando a fronteira entre proteção e coerção [10].
Para além do contexto pandêmico e das decisões individuais, a literatura aponta a presença de casais que recorrem ao Judiciário para formalizar a entrega voluntária, evidenciando que essa decisão pode envolver conflitos conjugais, dificuldades econômicas ou ausência de rede de apoio, o que desconstrói a ideia de que se trata exclusivamente de uma escolha solitária feminina. Por outro lado, há situações em que, após a entrega, genitoras buscam o sistema de justiça solicitando reencontro com o filho, demonstrando que a decisão não encerra necessariamente o vínculo simbólico e pode gerar demandas posteriores por reconhecimento ou reparação [14,15].
Diante desse cenário a associação dos achados, destaca o papel do enfermeiro e dos profissionais da saúde e dos órgãos de proteção na garantia de direitos no contexto da entrega voluntária. Evidencia-se a necessidade de atuação interprofissional e humanizada, especialmente por parte dos enfermeiros, frequentemente os primeiros a acolher gestantes no pré-natal e no parto, devendo assegurar informação clara, escuta ética e encaminhamento adequado à rede de proteção, sem indução ou julgamento. No âmbito do Conselho Tutelar, apontam-se desafios relacionados à compreensão do instituto da entrega voluntária e à mediação entre a proteção da criança e o respeito à autonomia materna. Ademais, observa-se que a atuação de profissionais da Psicologia na política de adoção ainda carece de maior sistematização científica, o que pode repercutir na qualidade da escuta e do acompanhamento oferecidos [6,8,16].
A análise do estudo evidencia que o enfermeiro pode adotar estratégias voltadas à superação de paradigmas preconceituosos por meio da oferta de informações claras e baseadas em direitos e da garantia de um atendimento livre de julgamentos morais. De forma a complementar a atuação ética e interprofissional, articulada à rede de proteção, contribui para assegurar cuidado integral, acolhimento humanizado e respeito à autonomia da mulher, reconhecendo a entrega voluntária como parte do campo dos direitos reprodutivos. Assim, o fortalecimento da formação crítica e da educação permanente em saúde configura-se como elemento central para romper estigmas historicamente associados à maternidade e à vulnerabilidade social, diminuem-se práticas arbitrárias e interpretações moralizantes sobre a maternidade, promovendo respeito à dignidade da mulher [8].
Em contrapartida, a literatura destaca a atuação dos conselheiros tutelares nos casos de entrega de crianças para adoção revela a importância da articulação com a rede de proteção social e com as políticas públicas destinadas à garantia de direitos. Nesse sentido, observa-se que o Conselho Tutelar exerce função estratégica no encaminhamento das mulheres e famílias a serviços socioassistenciais, podendo contribuir para o acesso a benefícios governamentais e para o enfrentamento das vulnerabilidades que atravessam a decisão pela entrega [6].
A literatura indica que a falta de informação qualificada, associada à vulnerabilidade social e ao estigma em torno da maternidade, pode levar a desfechos adversos para mulheres e recém-nascidos. A ausência de orientação sobre a entrega voluntária e de acolhimento institucional adequado favorece decisões em contextos de risco e amplia a exposição a violações de direitos, incluindo abandono, tráfico de crianças e, em situações extremas, infanticídio. Evidenciando a necessidade de atuação integrada entre saúde, assistência social e sistema de justiça para assegurar proteção à criança e respeito aos direitos reprodutivos femininos [6,8,9,10,11,12].
A análise desenvolvida permitiu compreender que a entrega voluntária para adoção, embora juridicamente assegurada no Brasil, ainda é atravessada por disputas morais, fragilidades institucionais e desigualdades sociais que impactam diretamente a experiência das mulheres. Evidenciou-se que o reconhecimento normativo do direito não garante, por si só, sua efetivação de maneira ética e humanizada, sobretudo quando persistem práticas profissionais baseadas em julgamentos morais ou encaminhamentos automáticos e pouco problematizados.
Evidenciam que a qualificação da atuação do enfermeiro emerge como elemento estratégico para transformar esse cenário, na medida em que sua prática pode tanto reproduzir estigmas quanto promover autonomia e dignidade. A consolidação de uma postura ética, fundamentada em direitos reprodutivos, requer investimento contínuo em formação crítica e educação permanente.
Ademais, observa-se que a articulação com o Conselho Tutelar e com a rede socioassistencial revela-se essencial para que a proteção à criança não se sobreponha à autonomia materna, evitando interpretações reducionistas que associam vulnerabilidade à incapacidade parental. Assim, a entrega voluntária demanda abordagem intersetorial que supere respostas isoladas e fragmentadas.
Limitações do estudo
Este estudo apresenta algumas limitações que devem ser consideradas na interpretação dos resultados. A principal limitação refere-se à utilização de apenas uma base de dados para a realização da busca bibliográfica, a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Embora essa plataforma reúna importantes fontes de informação científica, como LILACS e SciELO, a restrição da busca a uma única base pode ter limitado a abrangência da revisão e dificultado a identificação de estudos indexados em outras bases relevantes, como PubMed, CINAHL, Web of Science, Scopus e PsycINFO.
Além disso, a inclusão apenas de estudos publicados em língua portuguesa pode ter restringido o acesso a produções internacionais sobre entrega voluntária, adoção, direitos reprodutivos e práticas de acolhimento em saúde. Essa delimitação, embora coerente com o objetivo de analisar o contexto brasileiro, reduz a possibilidade de comparação com experiências de outros países e com diferentes modelos de atenção à mulher em situação de vulnerabilidade.
Outra limitação está relacionada ao número reduzido de estudos incluídos na revisão, o que evidencia a escassez de publicações específicas sobre a atuação do enfermeiro no contexto da entrega voluntária para adoção. Observou-se que parte da literatura disponível aborda o tema sob perspectivas jurídicas, psicológicas ou sociais, havendo menor produção voltada diretamente às práticas da enfermagem e às estratégias de cuidado no âmbito dos serviços de saúde.
Por fim, por se tratar de uma revisão bibliográfica de caráter descritivo, os achados dependem da disponibilidade, da qualidade e da abordagem metodológica dos estudos selecionados. Assim, recomenda-se que futuras pesquisas ampliem as bases de dados consultadas, incluam estudos em outros idiomas e aprofundem investigações empíricas sobre a atuação da enfermagem na garantia de direitos, no acolhimento humanizado e na superação de paradigmas preconceituosos relacionados à entrega voluntária para adoção.
Conclusão
A entrega voluntária para adoção deve ser operacionalizada como direito reprodutivo efetivo e não apenas como dispositivo legal formal. Para isso, é indispensável fortalecer práticas profissionais baseadas na escuta qualificada, no respeito à autonomia e na articulação interprofissional.
O enfermeiro, enquanto agente central na atenção à saúde da mulher, possui potencial transformador na ruptura de paradigmas preconceituosos, contribuindo para que a decisão pela entrega, quando existente, ocorra de maneira livre de pressões e sustentada por suporte técnico e institucional adequado.
Reitera-se, portanto, a necessidade de ampliar pesquisas sobre a atuação da Enfermagem nesse campo e de consolidar estratégias de capacitação que promovam cuidado integral, ético e alinhado aos direitos humanos, reduzindo práticas moralizantes e fortalecendo a rede de proteção como espaço de garantia e não de restrição de direitos.
Conflitos de Interesse
Os autores declaram não haver conflito de interesse.
Fontes de Financiamento
Não houve financiamento.
Contribuição dos autores
Concepção e desenho da pesquisa: Alves B, Matos GC, Marinis C. Redação do manuscrito: Alves B, Matos GC, Marinis C; Revisão crítica do manuscrito quanto ao conteúdo intelectual importante: Alves B, Matos GC, Marinis C.
Referências
1. Van IJzendoorn MH, Bakermans-Kranenburg MJ, Duschinsky R, Fox NA, Goldman PS, Gunnar MR, et al. Institutionalisation and deinstitutionalisation of children 1: a systematic and integrative review of evidence regarding effects on development. Lancet Psychiatry [Internet]. 2020 Aug [cited 2026 Feb 19];7(8):703-20. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32589867/. doi:10.1016/S2215-0366(19)30399-2.
2. Cordeiro MAC, Pereira MS. A eficácia da entrega voluntária: possibilidade de a mãe entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Revista FT [Internet]. 2023 Nov 22 [cited 2026 Feb 19];27(128). Available from: https://revistaft.com.br/a-eficacia-da-entrega-voluntaria-possibilidade-de-a-mae-entregar-o-filho-para-adocao-logo-apos-o-nascimento/. doi:10.5281/zenodo.10185569.
3. Brasil. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 2017 [cited 2026 Feb 19]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13509.htm.
4. Silva DC. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil [dissertation on the Internet]. São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública; 2024 [cited 2026 Feb 19]. Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/. doi:10.11606/D.6.2024.tde-10012025-135202.
5. Brasil. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 1987 [cited 2026 Feb 19]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d94406.htm.
6. Faraj SP, Martins BMC, Santos SS, Arpini DM, Siqueira AC. “Quero entregar meu bebê para adoção”: o manejo de profissionais da saúde. Psicol Teor Pesqui [Internet]. 2016 Jan-Mar [cited 2026 Feb 19];32(1):151-9. Available from: https://doi.org/10.1590/0102-37722016011998151159. doi:10.1590/0102-37722016011998151159.
7. Girardi SP. A entrega voluntária de crianças para adoção e a redefinição de pertencimento: a dinâmica legal do processo filiativo na atualidade. Revista Foco [Internet]. 2025 Mar 5 [cited 2026 Feb 19];18(3):e7905. Available from: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7905. doi:10.54751/revistafoco.v18n3-008.
8. Silva DC, Cabral CS. A entrega voluntária de bebês para adoção: direitos, justiça (reprodutiva) e maternidade em foco. In: Lucena FS, Rios AAN, Lemes LB, Bellamy MSG, organizadoras. Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais [Internet]. São Paulo: Instituto de Saúde; 2024 [cited 2026 Feb 19]. p. 387-404. Available from: https://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/pdfs/temas35-concepcaogravidezpartoeposparto_digital.pdf.
9. Dieguez RSM, Silva DC, Cabral CS. Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil. Interface (Botucatu) [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];28:e230472. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/ZNLH3qddsnPNPVKtdYtfBnj/. doi:10.1590/interface.230472.
10. Rinaldi AA. Adoção: políticas para a infância e juventude no Brasil? Sex Salud Soc (Rio J) [Internet]. 2019 Sep-Dec [cited 2026 Feb 19];(33):273-94. Available from: https://www.scielo.br/j/sess/a/dhNhSf9sZH8xW7SBw78JjbF/. doi:10.1590/1984-6487.sess.2019.33.13.a.
11. Santos GC, Mansano SRV. Mulheres invisibilizadas: a experiência afetiva de entrega de um filho para adoção. Estud Pesqui Psicol [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];24:e78066. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/78066. doi:10.12957/epp.2024.78066.
12. Pedruzzi DTGS, Neves AS. Entrega voluntária à adoção: os alcances da escuta psicanalítica a uma gestante vítima de estupro. Estud Pesqui Psicol [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];24:e77307. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/77307. doi:10.12957/epp.2024.77307.
13. Santos GC, Constantino P, Baptista TWF. “A rua me abraçou, mas eu não vou perder meu filho para ninguém estranho”: Carolina e os sentidos da maternidade no contexto da situação de rua. Physis [Internet]. 2024 [cited 2026 Feb 19];34:e34060. Available from: https://www.scielosp.org/article/physis/2024.v34/e34060/. doi:10.1590/S0103-7331202434060pt.
14. Souza ACOL, Dias CMSB. Casais de genitores procuram o Judiciário para entregar criança para adoção. Psicol Cienc Prof [Internet]. 2022 [cited 2026 Feb 19];42:e239768. Available from: https://www.scielo.br/j/pcp/a/DddFkxqY73kBVmVySFwHkvr/. doi:10.1590/1982-3703003239768.
15. Pinho PGR, Machado RN. Entrega em adoção e demanda de reencontro à Justiça: motivações da genitora. Psicol Cienc Prof [Internet]. 2023 [cited 2026 Feb 19];43:e245419. Available from: https://www.scielo.br/j/pcp/a/GYPf4p5BTxzFMK49BNGmhSm/. doi:10.1590/1982-3703003245419.
16. Albuquerque LAFP, Leal NSB, Alberto MFP. Atribuições dos profissionais de Psicologia na política de adoção. Estud Pesqui Psicol [Internet]. 2021 Jan-Apr [cited 2026 Feb 19];21(1):175-95. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/59379. doi:10.12957/epp.2021.59379.
