Enferm Bras. 2024;23(3):1773-1783
doi:10.62827/eb.v23i3.4013

REVISÃO

Conhecimento do Estatuto do Idoso e da Violência contra a pessoa idosa, temática desafiadora para o enfermeiro: uma revisão de literatura

Joselma de Almeida Vilela Gonçalves1, José Ivo Ferreira da Silva2, Tácio Henrique Francisco Matias3

1Faculdade Integrada CETE-FIC, Garanhuns, PE, Brasil

2Faculdade do Belo Jardim (FBJ), Belo Jardim, PE, Brasil

3Faculdade CESMAC do Sertão, Palmeira dos Índios, AL, Brasil

Recebido em: 16 de janeiro de 2024; Aceito em: 30 de agosto de 2024.

Correspondência: Joselma de Almeida Vilela Gonçalves, joselmaenfermagemfic@gmail.com

Como citar

Gonçalves JAV, Silva JIF, Matias THF. Conhecimento do Estatuto do Idoso e da Violência contra a pessoa idosa, temática desafiadora para o enfermeiro: uma revisão de literatura. Enferm Bras. 2024;23(3):1773-1783. doi:10.62827/eb.v23i3.4013

Resumo

Introdução: Muitas vezes é no ambiente familiar que se envelhece e onde acontecem a maioria dos atos de violência contra a pessoa idosa e isso acontece pelo total desconhecimento dos direitos do idoso por profissionais e familiares, há muitos modos e tipo de violência contra a pessoa idosa. Objetivo: Descreveu-se o conhecimento do Estatuto do Idoso com destaque para papel da enfermagem frente à violência da pessoa idosa. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura realizada através das bases de dados Lilacs (literatura latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e SCIELO (ScientificElectronicLibrary Online) com os termos de busca volência contra a pessoa idosa e enfermagem em português. Resultados: Viu-se que muitas vezes, pelo cuidado direto que o enfermerio realiza com a pessoa idosa é ele que conhece diretamente o Estatuto do Idoso e o profissional que identifica os primeiros sinais de violência da pessoa idosa, cabe a ele identificar a problemática, auxiliar quando possível e muitas vezes denunciar a violência. Conclusão: O enfermeiro precisa conhecer o Estatuto do Idoso e deve ter a percepção de identificar a violência, dar abertura para que o idoso fale dessa problemática e abordar essa questão na sua anamnese. Muitas vezes é o enfermeiro que irá identificar os atos de abuso e violência e também denunciá-los.

Palavras-chave: Assistência integral à saúde do idoso; violência contra a pessoa idosa; enfermagem.

Abstract

Knowledge of the Statute of the Elderly and Violence against the Elderly, a challenging issue for nurses: a literature review

Introduction: It is often in the family environment that people grow old and where most acts of violence against the elderly take place. This is due to the total lack of knowledge of the rights of the elderly by professionals and family members. Objective: To describe knowledge of the Statute of the Elderly, highlighting the role of nursing in the face of violence against the elderly. Methods: This is a literature review carried out using the databases Lilacs (Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences) and SCIELO (ScientificElectronicLibrary Online) with the search terms violence against the elderly and nursing in Portuguese. Results: It emerged that nurses often have direct knowledge of the Statute of the Elderly and are the professionals who identify the first signs of violence against the elderly. It is up to them to identify the problem, help when possible and often report the violence. Conclusion: Nurses need to be familiar with the Statute of the Elderly and have the perception to identify violence, open up for the elderly person to talk about this problem and address this issue in their anamnesis. It is often the nurse who will identify acts of abuse and violence and also report them.

Keywords: Comprehensive health care; elder abuse; nursing.

Resumen

El conocimiento del Estatuto del Mayor y la violencia contra las personas mayores, un reto para las enfermeras: una revisión de la literatura

Introducción: A menudo es en el ambiente familiar donde las personas envejecen y donde ocurren la mayoría de los actos de violencia contra los ancianos, debido al total desconocimiento de los derechos de los ancianos por parte de profesionales y familiares. Objetivo: Describir el conocimiento del Estatuto del Anciano, con énfasis en el papel de la enfermería frente a la violencia contra los ancianos. Métodos: Se trata de una revisión bibliográfica realizada a partir de las bases de datos Lilacs (Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences) y SCIELO (ScientificElectronicLibrary Online) con los términos de búsqueda violence against the elderly y nursing en portugués. Resultados: Se constató que las enfermeras suelen tener conocimiento directo del Estatuto del Anciano y son las profesionales que identifican las primeras señales de violencia contra los ancianos. A ellas les corresponde identificar el problema, ayudar cuando sea posible y, a menudo, denunciar la violencia. Conclusión: Las enfermeras deben conocer el Estatuto de las Personas Mayores y deben tener la percepción necesaria para identificar la violencia, abrirse a la persona mayor para que hable de este problema y abordar esta cuestión en su anamnesis. A menudo es la enfermera quien identificará los actos de abuso y violencia y también los denunciará.

Palabras-clave: Atención integral al anciano; violencia contra el anciano; enfermería.

Introdução

O aumento do número de pessoas idosas torna-se evidente e com ele dados alarmantes de violência contra a pessoa idosa; a violência é definida como um ato único, ou de repetição, ou falta de ação apropriada, ocorrendo dentro de qualquer relacionamento onde há uma expectativa de confiança que causa danos à pessoa idosa [1]. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis [2].

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foram identificadas várias denúncias de violações de direitos humanos contra esse público, das quais, a maior prevalência ocorre em seu próprio domicílio. Entre os agressores, os filhos são os principais responsáveis pela violação, seguidos por vizinhos e netos [3].

Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fica evidente a necessidade de existência de ações que buscam ampliar a consciência social e política sobre a prevenção e o enfrentamento desse tipo de violência, por isso, é de extrema importância que seja criada uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de não aceitar o ato como algo normal [4].

Diante disso, a ocorrência de atos violentos com um grupo suscetível de cuidados e cheio de fragilidades, é evidente. A pessoa que comete atos violentos contra idosos quase sempre é alguém que tem uma relação muito próxima deles e, com isso, tendo como base dados levantados ao longo de 2019, o Disque Direitos Humanos contabilizou 48,5 mil registros referentes ao grupo [5].

Nessa perspectiva, é necessário que o trabalho do enfermeiro tenha a visão de perceber a vulnerabilidade que a pessoa idosa se encontra e buscar assistência nos órgãos competentes, evitando assim, a ocorrência deste agravo. [6]. A pessoa idosa não deve ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, mas, infelizmente, isso acontece e os familiares são os maiores agressores. A enfermagem, frente às situações de violência contra a pessoa idosa, contribui para a identificação dos casos [7].

Descreveu-se com essa revisão de literatura o conhecimento do Estatuto do Idoso e a importância da identificação, assistência e percepção do enfermeiro sobre os atos de violência cometidos contra a pessoa idosa.

Métodos

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, os artigos científicos foram selecionados através de uma busca bibliográfica sobre violência contra a pessoa idosa e o papel da enfermagem. Para isso consultou-se as seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Bireme e Biblioteca Eletrônica Cientifica Online (SciELO). A BVS/Bireme é uma plataforma de pesquisa e busca de periódicos, nos quais estão contidos outros bancos de dados nacionais e internacionais, a saber: Literatura Lática Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), IBECS, BDENF e MEDLINE.

A seleção dos artigos ocorreu por meio da busca integrada dos descritores mencionados nas referidas bases de dados. O primeiro resultado, a partir da pesquisa pelos descritores, foi: “estatuto da pessoa idosa”, “idoso”, “violência” e “enfermagem”. Os periódicos passaram por um processo de refinamento com intuito de atender os critérios de inclusão definidos na investigação: textos completos e acessíveis, idioma português, publicação no período de 2018 a 2023.

Os artigos selecionados para compor a amostragem foram analisados descritivamente e realizada uma leitura exaustiva dos artigos selecionados, a fim de possibilitar a divisão do material em seus componentes.

Anotações à margem do texto foram realizadas, destacando os temas ou ideias principais que respondiam aos objetivos desta pesquisa. Em seguida, um banco de dados foi constituído a fim de reunir, por afinidade, os temas destacados, identificando assim as categorias deste estudo. Seguiu-se com a análise crítica e discussão dos resultados encontrados em cada categoria, permitindo a elaboração das considerações sobre a assistência de enfermagem à pessoa idosa vítima de violência.

Procedeu-se a extração das informações dos estudos selecionados, para que uma reavaliação da revisão pudesse ocorrer de forma mais apurada. Os artigos escolhidos para a composição da amostra foram codificados. Para extração dos dados, utilizou-se como parâmetro o instrumento de Ursi, adaptado para este estudo, com os seguintes dados: identificação dos artigos (título, ano de publicação, local do estudo e fonte de dados), objetivo e principais resultados.

Foram detectados inicialmente 44 artigos de acordo com a combinação dos descritores, sendo que após a aplicação dos critérios de inclusão foram selecionados 40 periódicos para leitura de títulos e resumos. Destes, 27 foram excluídos por não abordarem a temática de estudo, restando 13 para serem analisados na íntegra e fazer a composição da amostra final.

Quadro 1- Síntese de estudos incluídos na revisão

Descritores

Bases de dados

Total de artigos encontrados

Após Leitura e aplicação dos critérios

Após a leitura do artigo com título e resumo

Total

Idoso

Violência

Enfermagem

BVS

23

20

16

4

Idoso

Violência

Enfermagem

SciELO

21

20

11

9

Resultados

Para a apresentação dos resultados foi elaborado um quadrosinóptico que apresenta a identificação, caracterização e análise dos estudos selecionados. Descreveu-se de maneira generalizada as noções que existem sobre o Esttauto do Idoso, violências contra a pessoa idosa e sempre que possível o papel do enfermeiro nessa engrenagem complexa, os principais estudos selecionados e os resultados encontrados estão descritos no quadro 2:

Quadro 2 - Artigos incluídos na revisão integrativa de acordo com título, tipo de estudo e resultado e Conclusão

TÍTULO E ANO DO ARTIGO

TIPO DE ESTUDO

RESULTADOS

CONCLUSÃO

Estatuto do Idoso: análise dos fatores associados ao seu conhecimento pela população idosa brasileira - 2022

Estudo transversal e exploratório

A análise estatística foi feita por meio do teste qui-quadrado e emprego de modelos logísticos binários e viu-se maiores chances de conhecer o Estatuto do Idoso entre os mais escolarizados

Muitas desigualdades no conhecimento dessa legislação, em especial as socioeconômicas, foram observadas demonstrando que o conhecimento dos direitos estabelecidos não é homogêneo

Conflitos interpessoais de idosos: revisão integrativa de literatura - 2022

Uma revisão integrativa de literatura.

Os resultados reportam a presença de conflitos de idosos relacionados a seus hábitos de vida, escolhas, autocuidado, dependência, saúde, diferenças de opinião, discórdia conjugal ou financeira, falta de apoio e rompimento de expectativas

Conclui-se que, de maneira geral, a supressão da autonomia do idoso está relacionada à maior parte dos conflitos.

Combater a violência contra a pessoa idosa é compromisso de todos -2022

Revisão de literatura

A violência não pode ser vista de forma parcial, unidimensional, mas deve ser levado em consideração suas diversas dimensões e entender que há uma interdependência entre os tipos e fatores associados

Nesse sentido, entende-se que a violência é um problema de saúde pública e, portanto, merece um tratamento especial, bem como a elaboração mecanismos que permitam a prevenção e controle

Vivências subjetivas de familiares que cuidam de idosos dependentes- 2021

Uma investigação qualitativa multicêntrica que reúne entrevistas em profundidade com 84 cuidadores familiares em oito localidades no Brasil

Os resultados apontam vivências marcadas por processos de simbiose, dependência emocional e estresse psíquico. A dependência gera sofrimento e sentimentos de desespero, impotência, impaciência, mas também de solidariedade e empatia. A renúncia ao trabalho profissional, a desvalorização social da atividade de cuidador familiar, o isolamento social, o cuidado “descuidado” de si e os conflitos familiares influenciam a subjetividade dos cuidadore

A formulação de políticas públicas precisa considerar as vivências socioafetivas dos cuidadores familiares de idosos dependentes, para nelas incluir o cuidado de quem cuida

Violência doméstica contra idosos assistidos na Atenção Básica - 2019

Estudo descritivo de corte transversal, com 169 indivíduos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos, cadastrados nas Unidades de Saúde da Família (USF) da microrregião 4.1 da cidade do Recife (PE)

Verificou-se a existência de 133 idosos com sinais indicativos de pelo menos um tipo de violência em seu ambiente doméstico, representando uma prevalência de 78,7%, sendo a negligência o tipo mais prevalente (58,5%), seguida de violência psicológica (21,5%) e financeira (14%)

O estudo reforça a hipótese da existência de violência doméstica contra os idosos. Assim, identificar a sua prevalência é o primeiro passo para o enfrentamento desse problema de saúde pública

O cuidado do enfermeiro diante dos maus-tratos doméstico e negligência a pessoa idosa- 2019

Revisão bibliográfica, narrativa

Evidencia que o cuidado direcionado ao idoso acometido por maus-tratos e negligência doméstica é sim um problema que envolve os agentes da sociedade

A violência e negligencia domestica está ligada a múltiplos fatores que acarreta em prejuízos a saúde da vítima

Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos - 2019

Pesquisa documental e bibliográfica, enquanto técnicas de pesquisa.w

O trabalho demonstra que a referida lei como instrumento específico para tutelar a população idosa cumpre seu objetivo

Evidencia que a ineficácia da luta contra a violência prestada aos idosos reside na falta de denúncia e fiscalização da sociedade, família e Estado, instituições solidárias na tutela do idoso

Perfil do agressor de pessoas idosas atendidas em um centro de referência em geriatria e gerontologia do Distrito Federal, Brasil -2019

Estudo retrospectivo, documental, descritivo, com abordagem quantitativa, desenvolvido através de informações obtidas em livro ata da unidade, com registro de reuniões de mediação de conflito e casos de violência contra a pessoa idosa

Os principais tipos de violência evidenciados foram a negligência (56%) e a violência psicológica (29%), neste estudo a violência física representou 8%

O estudo do perfil do agressor e da pessoa idosa agredida reforçou a necessidade de focalização das ações dentro dos arranjos familiares. Acredita-se que investigações que abordem a figura de quem pratica a violência possam contribuir no fomento de políticas públicas em saúde e contribuições para a prática clínica geriátrica e gerontológica de combate à violência contra a pessoa idosa

Violência verbal contra idosos: palavras pelas dominações e silêncio marcado - 2018

Pesquisa bibliográfica e de campo

A violência do tipo verbal é um fenômeno existente no cenário brasileiro, porém é velada pelo fato de ser cometida, na

maioria das vezes, pelos próprios familiares dos idosos

Garantir e preservar os direitos dos idosos contemporâneos

assim como possibilitar aos mesmos uma melhor qualidade de vida

Violência contra os idosos brasileiros: uma análise das internações hospitalares - 2017

Pesquisa quantitativa, descritiva, transversal com idosos internados por agressões

A prevalência das internações por agressão corporal prevaleceu em idosos entre 60 e 69 anos, homens, no setor público. Para negligência e abandono, verifi cou-se prevalência maior em mulheres, com mais de 80 anos, no setor público

0 enfermeiro deve estar capacitado para identificar e prevenir a violência contra o idoso

Política nacional do idoso: velhas e novas questões - 2016

Ao partir de um enfoque interdisciplinar, o livro analisa as condições existentes no país e as internacionais que permitiram a aprovação dessa lei, bem como a sua efetivação por meio das políticas setoriais. Também coloca em discussão temas não contemplados na PNI, como violência, cuidadores, instituições de longa permanência, democracia nos conselhos e dificuldades encontradas para a construção da cidadania. Além disto, examina as oportunidades, os problemas e os desafios de uma proteção social efetiva para esse grupo, que inclua políticas públicas, apoios familiares e incentivos ao mercado privado

Espera-se que este livro possa contribuir para a discussão sobre os modelos que o Brasil pode adotar para fazer frente aos novos desafios do envelhecimento

Com esta publicação, o Ipea reafirma mais uma vez o seu compromisso com a excelência e com uma agenda de alta relevância focalizada na realidade e nas prioridades do país, abrindo novos caminhos para o conhecimento e o enfrentamento dos nossos desafios

Diretrizes para o cuidado das

pessoas idosas no sus: proposta de

modelo de atenção integral - 2014

Esse documento foi elaborado pela COSAPI em conjunto com seu Comitê Assessor, composto por gestores, acadêmicos e especialistas na área de saúde da pessoa idosa

Consiste em subsidiar a discussão sobre a organização do cuidado ofertado à pessoa idosa no âmbito do SUS, potencializando as ações já desenvolvidas e propondo estratégias para fortalecer articulações e qualificar o cuidado com a população idosa

O Modelo proposto apresenta-se em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PT nº 2.528/2006) e com os marcos: • Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994, que prevê a garantia dos direitos sociais à pessoa idosa. • Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, em especial no que concerne ao Capítulo IV – Do Direito à Saúde

Fonte: Autores.

Discussão

A Organização Mundial de Saúde prevê que o Brasil será o sexto país em número de idosos até o ano de 2025 e que haverá um aumento acelerado e que o país prepara-se para o envelhecimento global. A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso oferece amparo à pessoa idosa e discute profundamente a violência contra a pessoa idosa principalmente aquela que acontece dentro dos lares [8].

Entretanto, mesmo que o cuidado das pessoas idosas seja delegado primeiramente à família, o Estado tem por obrigação fazer valer as suas atribuições que lhe são destinadas e que estão contidas nas políticas públicas, cabendo-lhe estabelecer normas, regras e leis para combater os maus-tratos contra as pessoas idosas[8]. Violência, agressão, maus-tratos, abusos contra as pessoas idosas são expressões que dizem respeito a processos e a relações sociais interpessoais, de grupos, de classes, de gênero, ou ainda, institucionais, que causem danos físicos, danos psicológicos e morais à pessoa [9].

Em relação à violência contra pessoas idosas, esta se classifica em violência física, que consiste no uso da força física com a intenção de causar dor ou lesão; psicológica, que inclui ações verbais ou não verbais; sexual o qual envolve qualquer tipo de atividade sexual não consensual; financeira/patrimonial, a qual refere-se à exploração ou apropriação indevida de bens; e negligencia e abandono são práticas comuns dos familiares.[10]

Tem-se ainda a violência familiar considerada a mais preocupante, já que as ocorrências de maus-tratos contra pessoas idosas, na grande maioria, são relacionadas aos familiares e às pessoas próximas, e, portanto, a mais difícil de ser controlada, pois se relaciona aos vínculos afetivos e de convivência diária [5].

Apesar da relevância do tema, as publicações sobre violência e maus-tratos à pessoa idosa população brasileira mostram que esse agravo ocorre em variados lugares e situações e é praticada por diferentes agressores. Ela acontece no ambiente doméstico, nas instituições de longa permanência para idosos, nos espaços públicos e privados, sendo efetuada por familiares, cuidadores ou vizinhos [5].

Em relação aos fatores que contribuem para a maior vulnerabilidade das pessoas idosas à violência vale destacar os seguintes aspectos: o agressor viver na mesma casa que a vítima; existirem relações de dependência financeira entre pais e filhos; o ambiente de pouca comunicação, pouco afeto o isolamento social da família e da pessoa idosa; haver história de violência na família; o cuidador ter sido vítima de violência doméstica e/ou ser dependente de drogas; e a presença de qualquer tipo de sofrimento mental ou psiquiátrico[4].

Em virtude dos fatos apresentados, percebe-se que quando o convívio social não é suficiente para direcionar os indivíduos a respeitarem o modo de viver, com princípios éticos e morais, de determinado grupo, é necessário que os princípios se transformem em leis através de políticas públicas de saúde. Transformar as leis em políticas de governo é o compromisso de oferecer estratégias para fazer com que as regras estabelecidas sejam respeitadas por todos [8] .

Desse modo, o envelhecimento exige a produção de políticas de saúde que respondam às necessidades das pessoas idosas, já que a proporção desse público nos serviços prestados tende a ser cada vez maior, devido ao expressivo aumento relativo e absoluto na população brasileira [11].

As mudanças nas políticas públicas devem ocorrer principalmente na Atenção Básica com estratégias preventivas e de promoção à saúde. Os profissionais de enfermagem devem ser alvo de treinamento e capacitação continuada para se adequarem às necessidades da população idosa. Levando em consideração que a violência configura-se como um problema de saúde pública no Brasil, pois representa um grande impacto nos sistemas de saúde maneira negativa na qualidade de vida das pessoas [12].

Nesse contexto complexo e desafiador os profissionais de saúde, sobretudo os enfermeiros, pela proximidade e cuidados com a pessoa idosa devem aproveitar toda e qualquer oportunidade de investigar situações de violência onde quer que estejam atuando, da Atenção Primária aos serviços privados.

Cabe ao enfermeiro desenvolver estratégias de identificação e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa utilizando instrumentos validados, dinâmicas em grupo, ou mesmo uma escuta atenta durante a consulta de enfermagem, além de atuar como divulgadores das informações relativas à violência.[12]

Ao identificar qualquer tipo de violência, o profissional deve de notificar aos órgãos competentes e discriminar qual tipo de violência aquele individuo vem sofrendo se é violência doméstica, sexual e/ou outras violências pois, de acordo com o artigo 19, da Lei nº 10.741/2003, todos os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos pessoas idosas devem ser de notificação obrigatória. Também merecem atenção especial os serviços de emergência e Unidades Básica de Saúde, por se constituírem as principais portas de entrada de vítimas de maus-tratos [12].

Os serviços de saúde, por sua vez, são fundamentais na identificação, terapêutica e reabilitação dos idosos vítimas de violência, entretanto, ainda são poucos os profissionais sensibilizados e habilitados para realizar uma escuta atenta, bem como a notificação e adequado encaminhamento dos casos identificados [13].

Conclusão

Considera-se que ainda há necessidade de ampliação dos estudos na área da enfermagem sobre o que tange à violência contra à pessoa idosa e o conhecimento do Estatuto do Idoso dentro dessa temática.

A violência contra a pessoa idosa é um problema social que necessita de atenção, políticas públicas e ações concretas. É o enfermeiro o profissional que identifica muitas vezes essa violência e cabe a ele denunciar e proteger o idoso.

O enfermeiro é capaz de atuar preventivamente e ativamente no conhecimento do Estatuto do Idoso e no combate a violência para essa população.

Conflitos de interesse

Os autores declaram não haver conflitos de interesse de qualquer natureza.

Fontes de financiamento

Financiamento próprio.

Contribuição dos autores

Concepção do desenho da pesquisa: Silva JIF, Gonçalves JAV; Coleta de dados: Silva JIF, Gonçalves JAV, Matias THF; Análise estatística: Silva JIF; Redação do manuscrito: Silva JIF, Gonçalves JAV, Matias THF; Revisão crítica do manuscrito quanto ao conteúdo intelectual. Silva JIF, Gonçalves JAV, Matias THF.

Referências

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