Jackson Rodrigo Monteiro Pereira Santos1, Monique Angelis de Amorim Silva Damasio1

1Faculdade Delmiro Gouveia (FDG), Maceió, AL, Brasil

Recebido em: 26 de Novembro de 2025; Aceito em: 2 de Dezembro de 2025.

Correspondência: Jackson Rodrigo Monteiro Pereira Santos, jackson.rodrigo@outlook.com.br

Como citar

Santos JRMP, Damasio MAAS. Políticas de inclusão escolar e a intervenção do serviço social. Educ e Inc. 2025;13(2):224-232 doi: 10.62827/ei.v13i2.1010

Resumo

Introdução: O serviço social tem papel estratégico na mediação e enfrentamento das expressões da questão social que atravessam a escola, em especial aquelas relacionadas à pobreza, às desigualdades e às violações de direitos. Apesar de avanços normativos, o cotidiano escolar revela práticas excludentes, dificuldades de acesso e permanência e processos de estigmatização de estudantes em situação de vulnerabilidade. Objetivo: Analisar políticas de inclusão escolar e a intervenção do serviço social, destacando contribuições da profissão para prevenção e enfrentamento das condições sociais que interferem na escolarização. Métodos: Revisão bibliográfica de caráter narrativo, com busca nas bases SciELO, Google Acadêmico e Periódicos CAPES, contemplando publicações de 2014 a 2024. Foram selecionados estudos que abordam desigualdades sociais, políticas educacionais e práticas do serviço social na educação. Resultados: A literatura evidencia que a desigualdade social no Brasil é histórica e estrutural, expressando-se no campo educacional por meio de barreiras materiais e simbólicas ao acesso, à permanência e ao aproveitamento escolar. As necessidades dos estudantes são heterogêneas e atravessadas por múltiplas vulnerabilidades, exigindo respostas intersetoriais, articulação com a rede de proteção social e inserção qualificada do serviço social nas políticas de escolarização. Conclusão: A atuação do serviço social na escola contribui para identificar situações de violação de direitos, construir estratégias preventivas, fortalecer a participação das famílias e articular políticas públicas, em consonância com a legislação educacional e de assistência social. Ao incidir sobre determinantes sociais da educação, o serviço social reforça a centralidade da escola como espaço de inclusão, cidadania e garantia de direitos.

Palavras-chave: Inclusão Escolar; Serviços de Saúde Escolar; Serviço Social.

Abstract

Introduction: Social work plays a strategic role in mediating and confronting the social issues that affect schools, particularly those related to poverty, inequalities, and rights violations. Despite normative advances, the school environment still reveals exclusionary practices, barriers to access and retention, and stigmatization of students in vulnerable situations. Objective: To analyze school inclusion policies and social work intervention, highlighting the profession’s contribution to preventing and tackling social conditions that interfere with schooling. Methods: Narrative literature review, based on searches in SciELO, Google Scholar and CAPES Journals databases, including publications from 2014 to 2024. Studies addressing social inequalities, educational policies and social work practice in education were selected. Results: The literature shows that social inequality in Brazil is historical and structural, manifesting in education through material and symbolic barriers to access, retention and learning. Students’ needs are heterogeneous and shaped by multiple vulnerabilities, which demands intersectoral responses, articulation with the social protection network and qualified insertion of social work in schooling policies. Conclusion: Social work in schools contributes to identifying rights violations, building preventive strategies, strengthening family participation and articulating public policies, in line with educational and social assistance legislation. By addressing the social determinants of education, social work reinforces the role of schools as spaces of inclusion, citizenship and rights.

Keywords: Education; School Health Services; Social Work.

Introdução

O serviço social configura-se como profissão inserida no campo das políticas sociais e comprometida eticamente com a defesa de direitos, a democratização do acesso a bens e serviços e o enfrentamento das múltiplas manifestações da questão social. No espaço escolar, essas manifestações tornam-se particularmente visíveis: pobreza, racismo, desigualdade de gênero, violências, barreiras de acessibilidade e dificuldades relacionadas ao trabalho e à renda das famílias impactam diretamente o processo de escolarização [1-5].

O cenário contemporâneo é marcado pelo acirramento das desigualdades sociais e por políticas de ajuste que tensionam o financiamento e a organização das políticas públicas [6,7]. Nesse contexto, a escola deixa de ser apenas um espaço de transmissão de conteúdos para se constituir em um território de disputa de projetos societários, onde se atualizam desigualdades históricas e se produzem, ao mesmo tempo, possibilidades de resistência, cuidado e
inclusão [7,8].

Determinados grupos de estudantes – crianças e adolescentes em extrema pobreza, estudantes com deficiência, populações negras, estudantes LGBTQIA+, povos do campo, quilombolas, indígenas, entre outros – permanecem em posição periférica em relação às oportunidades educacionais, seja pela dificuldade de acesso, seja pela permanência precária ou pela desvalorização de seus saberes e experiências. É nesse terreno que a atuação do profissional de serviço social se insere como mediação fundamental entre escola, família, território e rede de proteção social, contribuindo para qualificar as políticas de inclusão escolar [7,8].

O objetivo deste estudo foi analisar as estratégias de intervenção do serviço social nas políticas de inclusão escolar, discutindo modelos de atuação compatíveis com as análises críticas sobre a desigualdade social e os desafios da escolarização. Buscou-se, ainda, identificar práticas profissionais vinculadas ao processo de inclusão escolar e problematizar as dimensões presentes nas políticas de escolarização em vigor, à luz do marco legal brasileiro.

Métodos

Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter narrativo, voltada à identificação e à análise de produções científicas que discutem a relação entre desigualdade social, políticas de inclusão escolar e intervenção do serviço social.

A busca de estudos foi realizada nas bases SciELO, Google Acadêmico e Periódicos CAPES, contemplando publicações disponíveis integralmente em português, entre 2014 e 2024. Foram considerados artigos, teses e dissertações que abordassem pelo menos um dos seguintes eixos: (a) desigualdades sociais e educação; (b) políticas públicas de educação e inclusão escolar; (c) inserção e práticas do serviço social nas políticas educacionais; (d) marcos legais de proteção de direitos de crianças e adolescentes.

A construção da revisão ocorreu em duas etapas articuladas. Na primeira, definiu-se a questão norteadora – “como o serviço social atua nas políticas de inclusão escolar enquanto instrumento de prevenção das condições sociais que interferem no processo de escolarização?” – e organizaram-se os eixos temáticos. Na segunda, procedeu-se à análise crítica do conteúdo, buscando explicitar convergências, tensões e contribuições dos estudos para o debate sobre a intervenção do serviço social na escola.

Resultados

A desigualdade social no Brasil possui caráter histórico e estrutural, estando enraizada no modelo de desenvolvimento econômico, no passado escravocrata e na forma de inserção subordinada do país no capitalismo global [9-13]. Esses processos produzem impactos diretos na educação, repercutindo no acesso, na permanência e no percurso escolar de crianças e adolescentes.

As escolas reúnem sujeitos com trajetórias e condições socioeconômicas muito diversas e, muitas vezes, desiguais [14-17]. Quando essa heterogeneidade não é acompanhada por políticas de apoio, reconhecimento e proteção social, tende a se converter em barreiras adicionais à escolarização: aumento da evasão, reprovação, estigmatização de estudantes e famílias, naturalização da pobreza e culpabilização individual pelo fracasso escolar [7,16].

Diversos estudos apontam que, para um número significativo de estudantes, a escola é também espaço de garantia de alimentação, convivência e proteção frente às violências presentes nos territórios [14,16]. Assim, não se trata apenas de assegurar matrícula, mas de construir condições concretas para que a permanência seja qualificada e que o direito à educação se efetive de forma integral. Essa compreensão aproxima a atuação do serviço social na educação das discussões mais amplas sobre proteção social e seguridade, recolocando a escola como parte da rede pública de direitos.

Os resultados evidenciam que a vulnerabilidade social não se reduz à dimensão da renda. Envolve relações familiares, condições de moradia, inserção no território, acesso a políticas públicas e experiências de discriminação [3,4]. Quando associada a falhas na oferta de serviços – como ausência de transporte adequado, insuficiência de profissionais, precariedade da infraestrutura escolar e fragilidade da articulação intersetorial – a vulnerabilidade tende a aprofundar as desigualdades educacionais [4,18].

Nesse contexto, o serviço social é identificado como a profissão central na identificação de demandas, na construção de diagnósticos sociais, no encaminhamento qualificado e na formulação de estratégias de enfrentamento das desigualdades, em articulação com a rede de proteção social [1,5,18-20]. Com base na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão [1], e na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica [21], os estudos reforçam o lugar do assistente social na formulação, gestão e execução de políticas educacionais comprometidas com a inclusão.

A inserção do serviço social nas escolas é compreendida como possibilidade de ampliar a leitura da realidade, mediar conflitos, apoiar estudantes e famílias, produzir informações para a gestão de políticas e articular ações com outras políticas setoriais, como assistência social, saúde, cultura e esporte [5,18-20,22,23]. Em síntese, a revisão demonstra que a presença do serviço social contribui para transformar a escola em espaço de proteção, promoção de direitos e inclusão social.

Discussão

Desigualdade social no Brasil e seus impactos na escolarização

Os estudos analisados são uníssonos ao indicar que a desigualdade social no Brasil se constituiu historicamente como elemento estruturante da formação social brasileira [9-13]. A colonização de caráter exploratório, o regime escravocrata e a tardia consolidação de políticas sociais universais produziram marcas profundas no acesso a direitos, entre eles a educação [11,12].

A desigualdade não se limita às condições materiais; envolve também o modo como determinados grupos são socialmente construídos como “menos capazes”, “perigosos” ou “menos merecedores” de investimentos públicos, o que repercute em expectativas diferenciadas sobre trajetórias escolares [12,15-17]. No cotidiano das escolas, isso se traduz em práticas que podem reforçar preconceitos, naturalizar ausências e silenciar experiências de discriminação vividas por estudantes.

A persistência de altos índices de pobreza, aliada a políticas de proteção social insuficientes, gera um contexto em que parte dos estudantes frequenta a escola em condições de grande precariedade: fome, dificuldades de transporte, ausência de materiais básicos e instabilidade familiar [6,16]. Nesses casos, a escola precisa ser compreendida como parte de uma rede de proteção social mais ampla, e não como espaço isolado responsável, sozinho, por “corrigir” desigualdades produzidas estruturalmente.

A escola como espaço de expressão das desigualdades

No interior da escola, as desigualdades assumem formas diversas: diferenças no acesso a recursos pedagógicos, rotulações negativas de estudantes e famílias, discriminações de raça, gênero, deficiência e território, bem como desafios pedagógicos relacionados à heterogeneidade de experiências e ritmos de aprendizagem [14-17].

Estudantes oriundos de contextos de pobreza extrema frequentemente chegam à escola com necessidades básicas não atendidas, o que dificulta a concentração, o interesse pelos estudos e a construção de vínculos com o espaço escolar [7,16]. Em muitos casos, o lanche escolar representa a principal refeição do dia, evidenciando a centralidade de políticas como a alimentação escolar e o transporte público para a efetivação do direito à educação. Nessa realidade, as demandas que chegam ao serviço social extrapolam o espaço da sala de aula e interpelam a profissão a articular respostas no âmbito da rede socioassistencial.

Nesse cenário, a presença de equipes multiprofissionais, incluindo assistentes sociais, é fundamental para que a escola não reaja a essas situações apenas com medidas punitivas ou discursos moralizantes, mas com estratégias de acolhimento, acompanhamento e articulação com outras políticas [5,7,18,19]. A literatura indica que, quando a escola se abre ao diálogo com o território e com a rede socioassistencial, amplia-se sua capacidade de incluir, proteger e reconhecer a diversidade de seus estudantes [5,18-20].

Dos aspectos de proteção social e direitos sociais

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser garantido em colaboração com a sociedade [24]. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) compõem um conjunto normativo que vincula o direito à educação à promoção da dignidade, da cidadania e da igualdade de condições de acesso e permanência na escola [9-11,24].

Os direitos sociais, entre eles a educação, demandam políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e enfrentar situações de vulnerabilidade, o que implica planejamento, financiamento adequado e intersetorialidade [2,4,22,23]. Entretanto, a distância entre o marco legal e a realidade concreta ainda é significativa: deficiências na oferta de serviços, fragilidade na articulação entre políticas e desigualdades territoriais comprometem a universalização do direito à educação [4,22].

Nesse contexto, o serviço social atua articulando o acesso a benefícios, serviços socioassistenciais e demais políticas setoriais, bem como produzindo estudos socioeconômicos e laudos que subsidiam decisões institucionais [1,3,4]. No ambiente escolar, essa atuação se expressa no acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade, na construção de fluxos de encaminhamento à rede de proteção e na incidência junto à gestão para garantir condições mínimas de permanência e aprendizagem.

Práticas do serviço social e inserção nas políticas públicas

A Lei nº 8.662/1993 define um conjunto de competências e atribuições privativas do assistente social, entre as quais se destacam a elaboração, a execução e a avaliação de políticas sociais, o desenvolvimento de pesquisas sobre a realidade social e a prestação de assessoria a órgãos públicos e entidades da sociedade civil [1]. Estas competências situam o serviço social como uma profissão que articula intervenção direta com análise crítica de contextos e formulação de propostas.

No campo das políticas públicas, a literatura aponta que o serviço social participa de processos de formulação, gestão e implementação de ações em diferentes áreas – assistência social, saúde, educação, habitação, entre outras – com foco na garantia de direitos e no combate às desigualdades [2,22,23]. A inserção do serviço social na política de educação, ainda em construção em muitos municípios e estados, reforça a necessidade de equipes multiprofissionais nas escolas para dar conta de demandas que extrapolam o trabalho pedagógico stricto sensu [5,6,8].

Autores destacam que a presença do assistente social na escola exige uma atuação teórico-metodologicamente fundamentada, capaz de articular conhecimentos sobre política educacional, proteção social e direitos humanos. Isso inclui tanto ações de caráter individual e familiar (atendimentos, encaminhamentos, visitas domiciliares) quanto ações coletivas e institucionais (projetos, grupos socioeducativos, assessoria a conselhos e à gestão escolar) [8].

Serviço social, política educacional e escolarização contemporânea

A aproximação entre serviço social e política educacional intensificou-se com a ampliação do debate sobre inclusão escolar, educação integral e intersetorialidade [5,18,19]. A promulgação da Lei nº 13.935/2019 constitui um marco importante ao prever a oferta de serviços de psicologia e serviço social na educação básica, reforçando a relevância da atuação dessas profissões para a construção de uma escola inclusiva e democrática [18,21].

No contexto das políticas de escolarização contemporâneas, o serviço social é convocado a atuar de forma interdisciplinar, em diálogo com professores, gestores, psicólogos, pedagogos e demais trabalhadores da educação [5,19,20]. Essa atuação envolve enfrentar situações de evasão e abandono escolar, violência intrafamiliar, trabalho infantil, conflitos geracionais, discriminações e outras expressões da questão social que repercutem na vida escolar dos estudantes [7,13,16,20].

Ao mesmo tempo, o assistente social é desafiado a se posicionar criticamente frente a processos de precarização do trabalho docente, cortes orçamentários e medidas que fragilizam a educação pública. Sua intervenção, portanto, não se restringe ao “caso individual”, mas também inclui ações político-pedagógicas que problematizam as condições de produção da desigualdade e defendem a escola pública como direito.

Intervenção do serviço social na inclusão escolar

A revisão evidencia que o serviço social tem papel relevante na prevenção e no enfrentamento da evasão escolar, atuando sobre fatores sociais que dificultam a permanência dos estudantes [6,13,18,20]. Isso envolve identificar precocemente sinais de afastamento, dialogar com famílias, articular recursos da rede socioassistencial e construir estratégias coletivas de acolhimento e pertencimento à escola.

A atuação do assistente social não se limita aos estudantes; alcança também suas famílias e, quando necessário, a comunidade e outros equipamentos públicos. Processos de orientação sobre direitos, fortalecimento de vínculos, participação em conselhos escolares e formação com profissionais da educação são citados como práticas que ampliam a capacidade de resposta da escola frente às desigualdades [5,18-20].

Importante destacar que o serviço social se ocupa da dimensão socioemocional e relacional da escolarização, mas sempre articulada às condições objetivas de vida dos sujeitos. Assim, ações de promoção de habilidades socioemocionais precisam estar vinculadas à luta por políticas que garantam renda, moradia, acesso à saúde e proteção social, sob pena de responsabilizar individualmente os estudantes por problemas produzidos estruturalmente [3,4,16].

Em síntese, o papel do serviço social na inclusão escolar pode ser compreendido como o de guardião e promotor de direitos, que atua para reduzir barreiras sociais e institucionais à escolarização, fortalecer sujeitos individuais e coletivos e contribuir para que a escola seja, de fato, espaço de inclusão, diversidade e justiça social [3,5,13,20].

Conclusão

Este estudo analisou as políticas de inclusão escolar e a intervenção do serviço social, evidenciando que a desigualdade social no Brasil se expressa de maneira contundente no campo educacional, afetando principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e sujeitos historicamente discriminados.

A revisão indica que a atuação do serviço social no contexto escolar vai além do atendimento pontual a estudantes e famílias. Trata-se de uma intervenção que articula dimensão técnico-operativa, compromisso ético-político e análise crítica da realidade, contribuindo para a construção de estratégias preventivas, a articulação com a rede de proteção social, o fortalecimento da participação de famílias e comunidades e a incidência sobre a gestão das políticas públicas.

Ao dialogar com o marco legal – especialmente a Constituição Federal de 1988, o ECA, a LDB e a Lei nº 13.935/2019 [9-11,21,24] – o serviço social reforça a educação como direito social e bem público, tensionando práticas e estruturas que reproduzem desigualdades. Seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a equidade o coloca em posição estratégica para contribuir com políticas de escolarização comprometidas com a inclusão.

Conclui-se que o serviço social é fundamental nas políticas de inclusão escolar, na medida em que atua como mediador entre escola, família, território e políticas públicas, colaborando para transformar a escola em espaço de proteção, formação cidadã e justiça social. Investimentos na ampliação da presença do serviço social na educação básica, na formação continuada dos profissionais e na consolidação de equipes multiprofissionais são caminhos indispensáveis para o fortalecimento da educação inclusiva no Brasil.

Conflitos de interesse

Os autores declaram não haver conflito de interesse.

Financiamento

Financiamento próprio.

Contribuição dos autores

Concepção e desenho da pesquisa: Santos JRMP, Damasio MAA; Redação do manuscrito: Santos JRMP, Damasio MAA; Revisão do manuscrito quanto ao conteúdo intelectual importante: Santos JRMP, Damasio MAA.

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